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MARIA DO CARMO GUERRIERI SABOYA RESIS-DF-KELVIN WARLET SABOYA REIS-FILHO-21 ANOS-05-05-2015-MZ.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-07)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
APOSTILAR o ATO n. 541, de 14/05/1996, publicado no Diário da Justiça em 16/05/1996, para reverter a cota da pensão temporária concedida a KELVIN WARLET SABOYA REIS, filho da Juíza Federal Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis, vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal, para o beneficiário de pensão vitalícia IVAN WARLET REIS, viúvo, nos termos do art. 223, inciso II, da Lei 8.112/90, cabendo-lhe a cota de 100%, a partir de 24/05/2015, data da maioridade de Kelvin Warlet Saboya Reis.
FLÁVIA ARRUDA MIRANDA DE OLIVIERA-FILHA-JF APOSENTADO FALECIDO NEWTON MIRANDA DE OLIVIERA-REVERSÃO DE COTA DE PENSÃO-PAe 0007892-26.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
APOSTILAR o ATO/PRESI/1104-526, de 04/07/2007, publicado no Diário da Justiça em 06/07/2007, para reverter a cota da pensão temporária concedida a FLÁVIA ARRUDA MIRANDA DE OLIVEIRA, filha do Juiz Federal aposentado Newton Miranda de Oliveira, vinculado à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei 8.112/90, para as beneficiárias de pensão vitalícia CLEIDE MARIA PERES RABELO (divorciada do instituidor e beneficiária de pensão alimentícia) e MARIA DO CARMO ARRUDA OLIVEIRA (viúva), a partir de 15/04/2015, data da maioridade de Flávia Arruda Miranda de Oliveira.