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Despachao Patricia.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-01-13)
Presidência(Presi) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Indeferimento de Pedido de Lotação Provisória a Patricia Bianchi Veiga.
DECISÃO SEI N. 0002687-50.2014.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-08)
Corregedoria Regional (Coger)
Em tais condições, nego seguimento à correição parcial, o fazendo à luz do disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento/COGER 38, de 12 de junho de 2009. Tendo em vista o pedido formulado pelo requerente, encaminhe-se cópia da petição inicial da correição parcial e dos documentos que a instruem à Turma Recursal que jurisdiciona os Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, para apreciação do pleito de seu recebimento como mandado de segurança ou agravo no âmbito da Turma Recursal. Dê-se ciência desta decisão ao requerente. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos.
SEI.0002687-50.2014.4.01.8000- Decisão.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-16)
Corregedoria Regional (Coger)
Tendo em vista o pedido formulado pelo requerente, encaminhe-se cópia da petição inicial da correição parcial e dos documentos que a instruem à Turma Recursal que jurisdiciona os Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, para apreciação do pleito de seu recebimento como mandado de segurança ou agravo no âmbito da Turma Recursal. Dê-se ciência desta decisão ao requerente. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos. Brasília, 3 de março de 2015.
DECISÃO 579489.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-07)
Presidência (Presi)
Indefer pedido da Associação do Juízes Federais da Primeira Região - AJUFER, de concessão de indenização de ajuda de custos aos juízes federais substitutos empossados em 29/01/2015
SEI_0006962_81.2015.4.01.8008.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-05-18)
Diretoria do Foro (Diref) /Núcleo de Recursos Humanos (Nucre)
Decisão do pedido de reconsideração do servidor Edson Teixeira de Oliveira Costa
SEI_0000009_04.2015.4.01.8008.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-05-19)
Diretoria do Foro (Diref) /Núcleo de Recursos Humanos (Nucre)
Decisão do pedido de reconsideração da servidora Patrícia Dumont
PROCESSO SEI N. 0001116-44.2014.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-21)
Corregedoria Regional (Coger)
Não se identifica, pois, nenhuma irregularidade administrativa ou falta funcional que justifique sequência ao presente expediente administrativo, razão por que determino seu arquivamento.
DECISÃO__ SEI _ TRF1 - 0663234 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-05-22)
Diretoria do Foro (Diref)
Determina arquivamento de sindicância e expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região, referente ao processo n. 0000150-66.2014.4.01.8005.
__ SEI _ TRF1 - 0666333 - Decisão __2.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-05-22)
Diretoria do Foro (Diref)
Determina arquivamento de sindicância e expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, referente ao processo n. 0000056-21.2014.4.01.8005.
__ SEI _ TRF1 - 0621694 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-05-27)
Diretoria do Foro (Diref)
Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAe SEI nº 0005262-70.2015.4.01. 8008, instaurado com o objetivo de apurar ocorrência de acúmulo indevido de cargo público por parte de servidor lotado na Seção Judiciária de Minas Gerais.
DECISÃO SEI N. 0009228-65 - PUBLICAR.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-02)
Corregedoria Regional (Coger)
Em face do exposto, nego seguimento à presente correição parcial, diante de sua intempestividade, o fazendo com base no disposto no parágrafo 2º do artigo 270 do RITRF - 1ª Região.
DECISÃO SINDJUS.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-08)
Presidência (Presi)
Requerimento do SINDJUS sobre quintos/décimos/VPNI.
Decisão N.0004239-16.2015.4.01.8000- PUBLICAR..pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-09)
Corregedoria Regional (Coger)
Em tais condições, tratando-se de reiteração de questão já analisada e decidida, sem indicação de nenhum elemento novo, nego seguimento à correição parcial, com base no quanto disposto no artigo 270, parágrafo 2º, do RITRF - 1ª Região, combinado com o disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento COGER 38/2009. Dê-se ciência desta decisão ao requerente. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos. Publique-se
PROCESSO SEI N. 0000076-27.2014.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-10)
Corregedoria Regional (Coger)
Dê-se ciência ao Requerente, ao magistrado requerido e ao Ministério Público Federal. Não havendo interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo.
Decisão N.0007071-22.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-10)
Corregedoria Regional (Coger)
Em tais condições, nego seguimento à correição parcial, o fazendo à luz do disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento/COGER 38, de 12 de junho de 2009. Dê-se ciência desta decisão ao requerente. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos. Brasília, 06 de junho de 2015.
SEI_0001929_16.2015.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-15)
Presidência (Presi)
Suspensão dos prazos processuais na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, no dia 03/06/2015, em razão do movimento grevista de servidores.
PROCESSO SEI N. 0006563-13.2014.4.01.8000 DECISÃO A PUBLICAR.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-18)
Corregedoria Regional (Coger)
As informações prestadas não permitem identificar suficiente relavância jurídica nos fundamentos postos na peça inaugural, razão por que indefiro a medida liminar requerida.
Decisão PA 3277-2014.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-22)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre pedido de reconsideração de decisão de indeferimento de concessão de ajuda de custo do servidor Roque Roberto de Assis
Decisão - PA 9.04-2015.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-23)
Diretoria do Foro (Diref)
Indefere recurso interposto pela servidora Patrícia Dumont no PA SEI n. 0000009.04.2015.4.01.8008, referente à concessão de auxílio-moradia
Decisão N.0013304-35.2015.4.01.8000- A PUBLICAR.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-23)
Corregedoria Regional (Coger)
Na hipótese em causa, a presente correição parcial foi apresentada nesta Corregedoria Regional desacompanhada das cópias das decisões questionadas, das certidões que comprovem a sua tempestividade e de qualquer outro documento, pondo em evidência que os requerentes não tiveram a menor preocupação instrutória, não trazendo nenhum elemento para a correição parcial, além da petição que a instrumentalizou. Em tais condições, nego seguimento a presente correição parcial, o fazendo à luz do quanto disposto no parágrafo 2º do artigo 270 do RITRF – 1ª Região.. Dê-se ciência desta decisão aos requerentes e ao Juízo requerido. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos.
Decisão N.0011051-74.2015.4.01.8000- A PUBLICAR-RAYANEps.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-24)
Corregedoria Regional (Coger)
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0011051-74.2015.4.01.8000 - MG Decisão: Em tais condições, à luz da orientação hoje assente da Corte Especial Administrativa a propósito da questão em causa, nego seguimento à presente correição parcial, por sua manifesta improcedência, com base no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento/COGER 38/2009. Comunique-se ao Ministério Público Federal e ao magistrado requerido. Não havendo interposição de recurso contra a presente decisão, arquivem-se os autos. Brasília, 27 de maio de 2015.
Alessandro.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-24)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre Adicional de Qualificação do servidor Alessandro Marco Urru Joviano dos Santos
Decisão N.00010706-11.2015.4.01.8000- PUBLICAR Rayane..pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-06-26)
Corregedoria Regional (Coger)
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0010706-11.2015.4.01.8000 - MG Em tais condições, nego seguimento à presente correição parcial, por sua manifesta intempestividade, com base no disposto no artigo 270, parágrafo 2º, do RITRF - 1ª Região. Comunique-se ao Ministério Público Federal e ao magistrado requerido. Não havendo recurso contra a presente decisão, arquivem-se os autos.
0810739 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-29)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre pedido de reconsideração apresentado pelo servidor Wilson Santana da Rocha Júnior
Decisão Soraya.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-30)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre recurso apresentado pela servidora Soraya de Fátima Vaz Vieira, referente à decisão que indeferiu ajuda de custo, em processo de mudança de domicílio
Decisão 29 de junho.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-06-30)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre pedido de reconsideração do servidor Francisco Sílvio Alves Dantas
TRF1 - 0840727 - Decisão __Autoriza pagamento diretamente aos terceirizados da GVT.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-07-01)
Diretoria do Foro (Diref)
Em face de requerimento da empresa GVP Consultoria e Produção de Eventos Ltda. (Contrato SJ/DF n. 17/2013), indefere a liberação antecipada do valor da fatura de junho/2015, defere e autoriza a glosa dos valores referentes a salários e encargos do mês em referência para pagamento direto aos empregados da empresa, assim como autoriza a glosa dos valores relativos às retenções fiscais decorrentes.
Decisao Francyldo.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-07-02)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre descontos efeutados na remuneração do servidor Francyldo Marques de Almeida
ClaudeteGrossi-Decisao.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-07-02)
Diretoria do Foro (Diref)
Decisão sobre recurso apresentado pela servidora Claudete Iara Rodrigues Grossi, em face do certame de concessão de bolsas de estudo no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais
DECISÃO - Recurso.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-07-02)
Subseção Judiciária de Manhuaçu (SSJMNC) /Diretoria da Subseção (Disub)
Decisão sobre o recurso interposto por candidato classificado no processo seletivo de estágio da Subseção Judiciária de Manhuaçu MG.
Decisão N.0011792-17.2015.4.01.8000- PUBLICAR Rayane.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-03)
Corregedoria Regional (Coger)
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0011792-17.2015.4.01.8000 Com tais considerações, nego seguimento à correição parcial, o fazendo com base no disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento COGER 38/2009. Dê-se ciência da presente decisão ao Corrigente e ao Juízo requerido. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos.
Decisão N.0001969-19.2015.4.01.8000- PUBLICAR Simão.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-06)
Corregedoria Regional (Coger)
DECISÃO: PROCEDIMENTO AVULSO Nº. 0001969-19.2015.4.01.8000/MG Em tais condições, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, determino o arquivamento do presente procedimento avulso, o fazendo com base no quanto disposto no artigo 9º, parágrafo 2º, da Resolução 135, de 13 de julho de 2011, do eg. Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência desta decisão aos requerentes, ao Magistrado requerido, ao Ministério Público Federal e à eg. Corregedoria Nacional de Justiça (Resolução CNJ 135/2011, art. 9º, § 3º). Não havendo interposição de recurso contra a mesma, arquivem-se os autos.
À PUBLICAR - DECISÃO - PROC. SEI. Nº 0014508-17.20164.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-06)
Corregedoria Regional (Coger)
CORREIÇÃO PARCIAL Nº. 0014508-17.2015.4.01.8000/MG Solicitem-se informações ao Juízo requerido, no prazo de dez dias. Após serem prestadas, ou transcorrido o prazo respectivo, ao Ministério Público Federal, para parecer (RITRF - 1ª Região, art. 270, caput e § 3º). Cumpra-se.
__ SEI _ TRF1 - 0852783 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-07-06)
Diretoria do Foro (Diref)
Autoriza a viagem do servidor Ricardo Teixeira Marrara, em face da Portaria Coger n. 12, de 12.6.2015, relativa à primeira semana de trabalho (2015AVS00027), para assessorar e prestar assistência direta ao Corregedor e aos Magistrados na Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Piauí, no período de 27.7.2015 a 7.8.2015.
TRF1 - 0850592 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-07-06)
Diretoria do Foro (Diref)
Dê-se conhecimento as Unidades Secad, Nucaf, Nuasg, Nucre, Nutec e Nucju, para que garantam o amplo acesso às informações necessárias à consecução dos trabalhos de Auditoria Operacional nesta Seccional, no período de 3/8 a 9/10/2015, cujo escopo é a avaliação da gestão ambiental e licitações sustentáveis, em cumprimento ao disposto na Resolução CNJ n. 201/2015.
__ SEI _ TRF1 - 0875983 - Decisão __.pdf.jpg
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) (2015-07-10)
Diretoria do Foro (Diref)
Autoriza viagem do servidor Ricardo Teixeira Marrara
Decisão N.0015596-90.2015.4.01.8000- PUBLICAR Simão..pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-15)
Corregedoria Regional (Coger)
CORREIÇÃO PARCIAL Nº0015596-90.2015.4.01.800-MG DECISÃO:Em face do exposto, nego seguimento à presente correição parcial, o fazendo com base no disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento/COGER 38/2009. Comunique-se ao Ministério Público Federal e ao magistrado requerido. Não havendo interposição de recurso contra a presente decisão, arquivem-se os autos.
DECISAOASJURSITRAEMG.pdf.jpg
Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) (2015-07-24)
Diretoria do Foro (Diref)
Requerimento aviado pelo SITRAEMG, no qual pleiteia providências para o pagamento a todos os servidores do quadro de pessoal do órgão da revisão de 14,23% (ou 13,23%) decorrente da inconstitucionalidade levada a efeito pela criação da vantagem pessoal individual (VPI) pela Lei 10.698, de 2003
Decisão. SEI 0016457-76.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-29)
Corregedoria Regional (Coger)
Correição Parcial n.0016457-76.2015.4.01.8000-AM. Pelo exposto, nego seguimento à presente correição parcial, o fazendo com base no disposto no artigo 270, parágrafo 2º, do RITRF – 1ª Região, combinado com o artigo 8º, parágrafo 1º, inciso VI, do Provimento/COGER 38/2009. Dê-se ciência desta decisão ao requerente e ao Juízo requerido. Não havendo interposição de recurso contra ela, arquivem-se os autos.
Decisão - Horário Especial.pdf.jpg
Seção Judiciária de Roraima (SJRR) (2015-07-31)
Diretoria do Foro (Diref) /Secretaria Administrativa (Secad) /Seção de Cadastro de Pessoal (Secap)
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE
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