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PA 1775-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-02-03)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
MAGISTRADO. TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE MESTRADO. UTILIZAÇÃO, A MENOR, DO PRAZO DE AFASTAMENTO CONCEDIDO PELA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DO RETORNO AO SERVIÇO NA DATA ASSINADA PELA CORREGEDORIA REGIONAL, QUE FORA ALTERADA NO REFERENDO DO ATO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.
PA 950-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSURSO PÚBLICO DE JUIZ FEDERAL. RECLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ORDEM DE ANTIGUIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 1989. PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO EM 2014. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
PA 4821-2011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PARA APURAR FATOS ATRIBUÍDOS A JUÍZES FEDERAIS. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL. DECISÃO POR MAIORIA. NECESSIDADE DE MAIORIA ABSOLUTA PARA IMPOSIÇÃO DE PENA DISCIPLINAR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 93, INCISO X. RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ, ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO. APLICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
PA 5291-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL (TITULAR DE CARTÓRIO). ART. 33, VIII, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 52 DA LEI 5.010/66. DIVERSIDADE DE REGIMES JURÍDICOS. PEDIDO INDEFERIDO. RECEBIMENTO DO PLEITO COMO PEDIDO DE EXONERAÇÃO.
PA 5030-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. MAGISTRADO. EC n. 20/98 E 41/2003. ACRESCIMO DE 17% NO TEMPO DE SERVIÇO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO.
PA 1334-72 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PROVENIENTE DA 3ª REGIÃO POR PERMUTA: CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO – SINAR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO NA 1ª REGIÃO, COM AMPARO NO ART. 36 DA LEI 8.112/90: INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO POR MEIO DE MERA PORTARIA. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
PA 8172-2011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MAIOR. ERRO DO SERVIDOR NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS: POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
PA 2173-97 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONCESSÃO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO. LEI 8.112/1190, ART. 87. RESOLUÇÃO CJF 5/2008, RESOLUÇÃO TRF1 PRESI 600-07, DE 15/04/2008. EXIGÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO SERVIDOR E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO. CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. AUSENCIA DE INTERESSE PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
PA 7875-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VITALICIEDADE. AQUISIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
PA 7876-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUITITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.