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PA 1246-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-02-25)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO 43/2008. TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. CONCESSÃO PROVISÓRIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. VERBA ALIMENTAR. PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
PA 667-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-02-25)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
PA 3042-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N. 133/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CARÁTER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO (STF – ADI 2.602-0/MG).
PA 3530-2009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. LEI 11.416/2006. CURSO ORDEM JURÍDICA E MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUÍDO EM ÉPOCA EM QUE A INSTITUIÇÃO AINDA NÃO ERA CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RETROAÇÃO DO ATO DE CREDENCIAMENTO.
PA 4323-17.2015_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RESOLUÇÃO PRESI 600-007/2004 – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO – ALTERAÇÃO.
PA 3129-16-2015_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-11)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. AUXÍLIO-MORADIA. CARGO EM COMISSÃO CJ-2. CHEFE DE GABINETE. MUDANÇA DE LUZIÂNIA PARA BRASÍLIA. MESMA ÁREA METROPOLITANA. LEI N. 8.112/90. RESOLUÇÃO N. 04/2008-CJF. LC 94/1998. NOTA TÉCNICA N. 01/2014-CODEPLAN. RECURSO PROVIDO.
PA 166-80-2015_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-11)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INCORPORAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NOVA APOSENTADORIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998. RESOLUÇÃO CJF N. 141/2011. TCU. RECURSO ADMINISTRATIVO IMPROVIDO.
PA 2049-80-2015_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-11)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. HORÁRIO ESPECIAL. SEM COMPENSAÇÃO. SEM REDUÇÃO SALARIAL. DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. RECURSO ADMINISTRATIVO PROVIDO.
PA 2857-85-2015_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-11)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MP 1.815/1999. INCISO II DO ART. 15 DA MP 2.255-45/2001. RESOLUÇÃO N. 141/2011. RECURSO ADMINISTRATIVO IMPROVIDO.
__ SEI _ TRF1 - 0448425 - Acórdão __.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. PORTARIA Nº 27, DE 2/09/2014. DIRETORIA DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA. DISCIPLINA DO ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NA SUBSEÇÃO. DISCIPLINAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS – PARÂMETROS.