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PA 7423-62.2015.4.01.8005.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS. REMOÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, PARA OUTRA REGIÃO.
PA 12507-59.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
PA 0000006-37.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO PRÓPRIA SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESCONTOS VENCIMENTOS DIAS FALTADOS. RECURSO PROVIDO.
PA 1700-14.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS TRABALHADAS. COMPENSAÇÃO. DIREITO DO SERVIDOR. RECONHECIMENTO. DECISÃO QUE LIMITA O DIREITO DE FORMA A INVIABILIZAR O SEU USUFRUTO. DESCONSTITUIÇÃO.
PA 17583-64.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-12-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR EM LOCALIDADE DIVERSA DA LOTAÇÃO. ART. 86 DO PROVIMENTO/COGER 38/2009. ACESSO RÁPIDO AO LOCAL DE LOTAÇÃO. VIABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIÁRIA NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE. PEDIDO ADMINISTRATIVO ACOLHIDO.
PA 11776-63.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EXECUTANTE DE MANDADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE). NÃO CUMULAÇÃO COM FUNÇÃO COMISSIONADA.
PA 23056-31-2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. OFERECIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. ABERTURA DE EDITAL POSTERIOR. PERDA DO OBJETO. RECURSO ADMINISTRATIVO PREJUDICADO.
PA 13195-94.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B" DA LEI 8.112/90. RESOLUÇÃO N. 03/2008-CJF. LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TRATAMENTO DISPONÍVEL NO LOCAL DE LOTAÇÃO. UNIDADE FAMILIAR ROMPIDA POR INICIATIVA DA SERVIDORA.
PA 2280-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DA UNIDADE FAMILIAR POR ATO DE OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO JURDICA NÃO OCORRENTE NA ESPÉCIE.
PA 1334-72 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PROVENIENTE DA 3ª REGIÃO POR PERMUTA: CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO – SINAR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO NA 1ª REGIÃO, COM AMPARO NO ART. 36 DA LEI 8.112/90: INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO POR MEIO DE MERA PORTARIA. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.