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Apostila MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA e OUTRA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-29)
Presidência (Presi)
AUTORIZA I- A revisão de pensão para excluir a Gratificação de Atividade Externa – GAE, prevista nos artigos 16, 28 e 30, § 2º, da Lei 11.416/2006, do benefício pensional de MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA e LAÍS MICHELLE CUNHA, respectivamente, viúva e filha menor do ex-servidor DANIEL NORBERTO DA CUNHA, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em face do disposto na Portaria Conjunta/STF nº. 01, de 07/03/2007, tendo em vista que o benefício de pensão civil foi concedido com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, c/ a redação dada pela EC 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, parágrafo único, da Lei 10.887/2004. II- Reverter à cota de pensão temporária destinada a RAIZZA PAULINA DO CARMO CUNHA, filha do mencionado ex-servidor, para a beneficiária de pensão temporária LAÍS MICHELLE CUNHA, a partir de 15/02/2013, data em que a beneficiária completou 21 (vinte e um anos) de idade, nos termos dos arts. 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei 8.112/90 (redação original).
APOSTILA_FCS_03112015.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-04)
Diretoria-Geral (Diges) / Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP)
Apostila de função comissionada de servidores do TRF1.
APOSTILA SEBASTIÃO DOS SANTOS NEVES.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-03-31)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Apostila a função comissionada do servidor Sebastião dos Santos Neves, TRF1.
APOSTILA_REESTRUTURAÇÃO_FC.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-09-30)
Presidência(Presi)/ Diretoria-Geral
Apostila de função comissionada de servidores do TRF1.
APOSTILA AURINO DAMIÃO DE BRITO.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-03-31)
Presidência (Presi)
Apostila o Cargo em Comissão do servidor Aurino Damião de Brito, TRF1.
APOSTILA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-02-06)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Apostila a função comissionada da servidora Elizabeth Pereira da Silva.
Déborah Lucienne - Apostilamento.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Presidência (Presi)
Tornar sem efeito a Apostila de Alteração de Benefício, publicada no BS 89, de 18/05/2012, que incluiu a Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista nos artigos 16, 28 e 30, § 2°, da Lei 11.416/2006, no benefício pensionai de FRANCISCO ROMUALDO FERREIRA ANTÓNIO e WALTHER ROMUALDO FERREIRA ANTÓNIO, beneficiários de pensão do exservidor aposentado, ROMUALDO ANTÓNIO, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em face do disposto na Portaria Conjunta/STF n°. 01, de 07/03/2007, tendo em vista que o benefício de pensão civil foi concedida com fundamento no art. 40, § 7°, inciso l, da CF, c/ a redação da EC 41/2003, c/c o art. 2°, inciso l, parágrafo único, da Lei 10.887/2004. II- Reverter à cota de pensão temporária destinada a WALTHER ROMUALDO FERREIRA ANTÓNIO, filho do ex-servidor aposentado ROMUALDO ANTÓNIO, para a beneficiária de pensão temporária DÉBORA LUCIENNE ANTÓNIO, a partir de 15/10/2013
APOSTILA_ESTELA MARIA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-07)
Presidência(Presi) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Apostila o ATO/PRESI 207, de 02/02/2015, para declarar que, a partir de 29/06/2015, a servidora ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, passou a exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão Administrativa e Financeira da Secretaria de Bem-Estar Social, Código CJ-01, na condição de ocupante de cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
APOSTILA ALESSANDRA FROENER.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-07-08)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Apostila função comissionada da servidora Alessandra Froener de Almeida, TRF1.
MARIA DO CARMO GUERRIERI SABOYA RESIS-DF-KELVIN WARLET SABOYA REIS-FILHO-21 ANOS-05-05-2015-MZ.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-07)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
APOSTILAR o ATO n. 541, de 14/05/1996, publicado no Diário da Justiça em 16/05/1996, para reverter a cota da pensão temporária concedida a KELVIN WARLET SABOYA REIS, filho da Juíza Federal Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis, vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal, para o beneficiário de pensão vitalícia IVAN WARLET REIS, viúvo, nos termos do art. 223, inciso II, da Lei 8.112/90, cabendo-lhe a cota de 100%, a partir de 24/05/2015, data da maioridade de Kelvin Warlet Saboya Reis.