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PA 5291-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL (TITULAR DE CARTÓRIO). ART. 33, VIII, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 52 DA LEI 5.010/66. DIVERSIDADE DE REGIMES JURÍDICOS. PEDIDO INDEFERIDO. RECEBIMENTO DO PLEITO COMO PEDIDO DE EXONERAÇÃO.
PA 5030-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. MAGISTRADO. EC n. 20/98 E 41/2003. ACRESCIMO DE 17% NO TEMPO DE SERVIÇO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO.
PA 3530-2009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. LEI 11.416/2006. CURSO ORDEM JURÍDICA E MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUÍDO EM ÉPOCA EM QUE A INSTITUIÇÃO AINDA NÃO ERA CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RETROAÇÃO DO ATO DE CREDENCIAMENTO.
PA 1334-72 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PROVENIENTE DA 3ª REGIÃO POR PERMUTA: CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO – SINAR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO NA 1ª REGIÃO, COM AMPARO NO ART. 36 DA LEI 8.112/90: INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO POR MEIO DE MERA PORTARIA. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
PA 8172-2011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MAIOR. ERRO DO SERVIDOR NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS: POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
PA 2173-97 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONCESSÃO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO. LEI 8.112/1190, ART. 87. RESOLUÇÃO CJF 5/2008, RESOLUÇÃO TRF1 PRESI 600-07, DE 15/04/2008. EXIGÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO SERVIDOR E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO. CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. AUSENCIA DE INTERESSE PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
PA 7875-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VITALICIEDADE. AQUISIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
PA 7876-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUITITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.
PA 7872-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VITALICIEDADE. AQUISIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
PA 7866-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU FATO DESABONADOR DA CONDUTA PESSOAL E PROFISSIONAL DO VITALICIANDO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO APTO AO VITALICIAMENTO.