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PA 2855-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. RECURSO HIERÁRQUICO. ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR COM PROBLEMAS DE SAÚDE. LICENÇAS MÉDICAS. APOSENTADORIA. LAUDO DE JUNTA MÉDICA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. JUNTA MÉDICA OFICIAL DO TRIBUNAL.
PA 2280-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DA UNIDADE FAMILIAR POR ATO DE OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO JURDICA NÃO OCORRENTE NA ESPÉCIE.
PA 8864-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA. INDICAÇÃO APROVADA.
PA 1667-98 EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
RECURSO ADMINISTRATIVO. FÉRIAS. MAGISTRADO. ALTERAÇÃO DE PERÍODO. RESOLUÇÃO N. 130/CJF. NORMA COGENTE. IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO. NÃO RECONHECIDA. IMPROVIMENTO.
PA 223-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. RECURSO PROVIDO.
PA 4554-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. RECURSO NEGADO.
PA 7581-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DATA DA ENTRADA NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL COMPETENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AO MESMO ÓRGÃO QUE PROLATOU A DECISÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
PA 950-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSURSO PÚBLICO DE JUIZ FEDERAL. RECLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ORDEM DE ANTIGUIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 1989. PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO EM 2014. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
PA 3042-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N. 133/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CARÁTER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO (STF – ADI 2.602-0/MG).
PA 4821-2011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PARA APURAR FATOS ATRIBUÍDOS A JUÍZES FEDERAIS. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL. DECISÃO POR MAIORIA. NECESSIDADE DE MAIORIA ABSOLUTA PARA IMPOSIÇÃO DE PENA DISCIPLINAR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 93, INCISO X. RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ, ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO. APLICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.