Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 4021-4021 of 4021 (Search time: 0.051 seconds).
Constituicao no atual entendimento.pdf.jpg
(2009)
O livro foi publicado com o intuito de que "cada dispositivo da Constituição viesse a ser ilustrado com o entendimento mais recente que lhe esteja sendo emprestado pelos Tribunais Federais nos seus julgados. Havendo divergências, às posições contrastantes será dado destaque."