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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Obras em terras indígenas. Licenças ambientais. Anulação. Consultas às comunidades indígenas. Convenção 168 da OIT.
1997.01.00.038062-7_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Licença em decorrência de adoção de criança por servidor público solteiro.
1999.01.00.068900-9_Ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
A preservação da saúde pública, incluindo-se o saneamento básico, não pode ser suprimida da apreciação judicial.
2006.39.03.000711-8_RelatorioVoto2.doc.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Aproveitamento Hidroelétrico Usina de Belo Monte. Trecho do Rio Xingu/PA.
0061427-47.2011.4.01.0000_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Sujeição de agente político à L.8.429/92. Inaplicação da Reclamação 2.138/DF.
2005.41.00.003417-2_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Pesquisas e lavras no entorno da TI Cinta Larga. Incremento da criminalidade na área.
2003.36.00.008505-4_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Punição de Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, foi reduzida para 11 anos e 4 meses.
1998.34.00.027682-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
O impacto ambiental da soja transgênica.
2003.01.00.000697-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
O direito de homossexual à pensão previdenciária.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Extinção de benefício fiscal e inconstitucionalidade da regulação de crédito-prêmio de IPI por ministro da Fazenda.