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4.933-2013 Alice Eleonora Vinagre de Brito (Abono - 40,III,a).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-08-15)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Concessão Abono de permanência Alice Eleonora Vinagre de Brito (Processo 4933/2014)
5207-2014 Maria Valberline Nascimento Sigolis - TRF1 (art. 3º EC 47-2005).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-08-15)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Concessão de Abono de Permanência Maria Valberline Nascimento Sigolis(Processo 5.207/2014)TRF
46172014 - Regina Cecilia - TRF1 (ART. 2º EC 41-2003).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-07-15)
Presidência(Presi)/ Diretoria-Geral
Concessão de Abono de permanência à servidora REGINA CECILIA COSTA
43362014 Francisca Nadge - TRF1 (art. 3º EC 47-2005).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-07-15)
Processo n. 4.336/2014 - Concessão do Abono de permanência à servidora Francisca Nadgé Matias Calixto
50152014 Cristina Flores _Abono - 40,III,a_.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-08-21)
Presidência(Presi) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Concessão de abono de permanência - Cristina Flores Garcia de 16 de agosto de 2014
52732014 - Denise Mindello - TRF1 (ART. 2º EC 41).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-09-04)
Diretoria-Geral (Diges)
Concessão de abono de permanência - Denise Mindello de Andrade
41572014 - Isadalva Rabelo Fontinele (2º 41).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2014-09-08)
Diretoria-Geral(Diges) /Secretaria de Recursos Humanos (Secre)
Concessão de abono de permanência - Isadalva Rabelo Fontinele (Processo n. 4.157/2014) TRF1
1997.42.00.000148-7_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Disputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas.
1998.34.00.027682-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
O impacto ambiental da soja transgênica.
1999.01.00.000430-6_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Anistia. Art. 8º ADCT. Demissão. Professora da UnB. Fechamento de unidade educacional. Motivações políticas.
1999.01.00.013123-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
A responsabilidade objetiva do Estado e a indenização por danos morais e lucros cessantes.
1999.01.00.068900-9_Ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
A preservação da saúde pública, incluindo-se o saneamento básico, não pode ser suprimida da apreciação judicial.
1999.36.00.009796-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Demarcação de área indígena - Ponte de Pedra/ MT. Nulidade do licenciamento do empreendimento Uhe Ponte de Pedra.
2000.01.00.044255-3_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Trabalho dos soldados da borracha recrutados no esforço de guerra dispensa o início da prova material do exercício para recebimento de benefício previdenciário.
2001.33.00.021695-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Não ocorrência de prescrição na responsabilidade do Estado por ofensa a direitos fundamentais.
2001.42.00.001083-8_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ocupação por posseiro indenizado de área dentro dos limites vedados por Portaria. Posse de má-fé.
2002.41.00.004037-0_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Coleta de sangue de integrantes da comunidade indígena Karitiana sob pretexto de assistência médica. Pesquisa cientifica na área de genética. Vício de consentimento.
2003.01.00.041033-5_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
A Guerrilha do Araguaia e o direito de familiares sepultarem seus mortos, consagrado o respeito aos mortos.
2005.41.00.003417-2_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Pesquisas e lavras no entorno da TI Cinta Larga. Incremento da criminalidade na área.
2006.39.03.000711-8_RelatorioVoto2.doc.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Aproveitamento Hidroelétrico Usina de Belo Monte. Trecho do Rio Xingu/PA.
92.01.18366-6_Voto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Tratamento médico justifica desbloqueio de cruzados novos em sede de liminar.
Ementa -0017745-30.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO COMPUTADA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. REGISTRO DA APOSENTADORIA NO TCU. MARCO PRESCRICIONAL DIVERSO. RESOLUÇÃO CJF 48/2009. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO.
EMENTA PROC 0007536-59.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA EM PROGRAMA DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa 0021495-30.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO EXTERNA. VAGA DESTINADA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020.
Relatório e Voto 0011476-62.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DEBATE ORAL DE QUESTÃO EXPRESSA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.
Ementa 0021977-75.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR (COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO). REVOGAÇÃO. NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
Ementa 0022607-34.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE DA DEFESA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
EMENTA PROC 0024415-74.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa - 0001430-81.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA. TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
Ementa proc. 0016558-55.2016.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGIME DE PREVIDÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ATUAL REGIME COMPLEMENTAR ACRESCIDO DO BENEFÍCIO ESPECIAL.
Ementa Proc 0001270-11.2018.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CFTV. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. RECURSO PELA CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA. CONHECIMENTO.
Ementa - 0009581-08.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MARINA. CENTRO DE TREINAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO UNILATERAL. PORTARIA. ERRO DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO. ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
EMENTA - 0004099-05.2017.4.01.8002.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ASSEGURADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. SIGILO ASSEGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0000825-34.2016.4.01.8013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE VARA FEDERAL E SALAS DE AUDIÊNCIAS. AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA PROCESSO 0007646-81.2016.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-08-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
Ementa - 0000753-93.2015.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO CIVIL. RATEIO ENTRE CÔNJUGE, SEPARADA DE FATO, E COMPANHEIRA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE NÃO AFASTADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa 0015934-25.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-MORADIA. MP 805/2017. REDUÇÃO GRADATIVA E ANUAL DA VERBA INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL PARA IMPLEMENTO DOS DESCONTOS. ATO NORMATIVO NÃO CONVERTIDO EM LEI.
Ementa 0019646-23.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020. REQUISIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PROCESSAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS APRESENTADOS/MIGRADOS ATÉ A DATA LIMITE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa 0001267-47.2018.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO APÓS VINTE E QUATRO MESES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
Ementa 0008198-35.2019.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA – CJ3. RESOLUÇÃO CNJ Nº 156/2012. REQUISITOS ATENDIDOS.
Ementa 0024110-95.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGIME DE PREVIDÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ENQUADRAMENTO REQUERENTE NO REGIME PRÓPRIO. APLICAÇÃO. DÚVIDAS DA UNIDADE DE PAGAMENTO DA DIRETORIA DO FORO.
Ementa Proc 0007090-59.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-29)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PELA CORTE.
Ementa Relatório e Voto PROC 0010828-12.2015.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. PESSOA FÍSICA CONTRATADA COMO CONSULTORA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ATUAR NA SJ/BA E SUBBSEÇÕES A ELA VINCULADAS. RESOLUÇÃO 340/2015 DO CJF. PAGAMENTO A MAIOR. DEVOLUÇÃO.
Ementa - 0005038-54.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TRF1. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO. SERVIÇO VOLUNTÁRIO. UNIDADE ORGANIZACIONAL BÁSICA DO ÓRGÃO CONTRATANTE. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.
Relatório e Voto -  0010799-88.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO MEDIANTE EMPREITADA GLOBAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO NÃO PREVISTA NO CONTRATO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E PROIBIÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 87, III, DA LEI N. 8.666/93. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa- 0000357-74.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. LEI N° 3.373/58. UNIÃO ESTÁVEL ESTABELECIDA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
Relatório e Voto-00012272520194018009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. PRAZO ESTABELECIDO. NÃO CUMPRIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa- 0006470-45.2017.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA A MAIOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVOLUÇÃO.
Ementa-0002224-35.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO DE SALÁRIO. FALTAS INJUSTIFICADAS. ART. 44 DA LEI 8.112/90. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa-0000691-14.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO.
Ementa-0003470-48.2019.4.01.80064.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SJ/GO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa-0011966-43.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À OBRA DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SJBA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa- 0012231-79.2016.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. FALTA COMETIDA PELA RECORRENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO PELA SJBA.
Ementa- 0000598-51.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO OBJETO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. MULTA DE 10% SOBRE O EMPENHO MANTIDA. PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa-0001384-59.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SERVIDOR PARA INGRESSO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
Ementa-0008526-10.2015.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA JUNTO À SJBA.
PROCESSO 0014797-76.2017.4.01.8000 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 23,13%. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO TRF. DECISÃO DO TCU. ANULAÇÃO DO ATO.
PROCESSO 0001088-15.2015.4.01.8009 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CANCELAMENTO. SERVIDOR NÃO SINDICALIZADO. PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
PROCESSO 0005820-71.2017.4.01.8008 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE ANALISTA JUDICIÁRIO COMO OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. HOMOLOGAÇÃO. NECESSIDADE PREMENTE DA ADMINISTRAÇÃO. DECURSO DE PRAZO.
PROCESSO 0000935-04.2018.4.01.8000 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO SUPLETIVA DOS ATOS NORMATIVOS REGENTES DA HIPÓTESE PARA OS MEMBROS DO MPU. PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL ENTRE AS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. ANALOGIA. LEI Nº 8.112/1990.
EMENTA RELATÓRIO E VOTO PROCESSO 0002436-29.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-09)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO GRATIFICADA (FC-05). TERMO INICIAL. PERCEPÇÃO COINCIDENTE COM LICENÇA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0005510-94.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INDEFERIMENTO. PORTARIA DIREF 023/2016. SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
ACORDÃO 0001106-25.2018.4.01.8011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PLANTÃO. PAGAMENTO SEM DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA POSTERIOR DE RECURSOS.
EMENTA PROC 00147019520164018000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ADVINDAS DE CONTRATO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão PAe 0010948-62.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. MAGISTRADO FEDERAL. NULIDADE DE DEPOIMENTOS PRESTADOS POR SERVIDORAS E SERVIDOR COMO TESTEMUNHAS. ART. 447, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS. ART. 35, I, IV, E VIII DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA.
1997.01.00.018615-3_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Inexistência de ofensa ao princípio do promotor natural.
2002.33.00.016034-7_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Publicar fotografias eróticas de crianças ou adolescentes constitui crime, independentemente de dano individual efetivo.
2003.35.00.010690-9_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres. Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir. Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional.
2003.36.00.008505-4_RelatorioVoto.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Punição de Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, foi reduzida para 11 anos e 4 meses.
SEI 0001165-31.2018.4.01.8005 Acórdão 7325053.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2018-12-17)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR. JUNTADA DE ATESTADO E LAUDO MÉDICO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE ACESSO SIGILOSO AO PROCESSO NEGADO. ATRIBUIÇÃO DE ACESSO RESTRITO.
SEI 0006500-59.2017.4.01.8007 Acórdão 7325155.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2018-12-17)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM DUPLICIDADE. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ DO AGENTE PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA CONS. ADM. 09.03.2020 - PROC 0005463-25.2016.4.01.8009 - 20.02.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEVIDOR PÚBLICO. OBSCURIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
EMENTA  PROC. 0000555-17.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-03)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADES DO CONTRATO. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA  PROC. 0003907-78.2017.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADA. PREVIDÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ATUAL REGIME COMPLEMENTAR ACRESCIDO DO BENEFÍCIO ESPECIAL. NÃO SE VERIFICOU ÓBICE. PRENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS É GARANTIDO ESSE DIREITO A MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E ASSEGURAR OS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS. HÁ FUNDAMENTO LEGAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
EMENTA  PROC. 0025052-30.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGIME DE PREVIDÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
EMENTA  PROC. 0004701-81.2017.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. MAGISTRADO. CONVERSÃO EM PECÚNIA FÉRIAS. USUFRUTO. LEI ESTABELECE POSSIBILIDADE DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PROCESSO, QUANDO OBJETO PREJUDICADO POR FATO SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO.
EMENTA  PROC. 0001426-53.2019.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA — SUPERVISOR DE SEÇÃO. TELETRABALHO. VEDAÇÃO DE CONCESSÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO E CHEFIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, V. RESOLUÇÃO CJF 003/2008 E RESOLUÇÃO PRESI/CENAG/TRF1 16/2013. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA  PROC.0006710-07.2017.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. RECURSO. CONHECIMENTO. AUMENTO DE PREÇOS. FATORES ECONÔMICOS IMPREVISÍVEIS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REQUISITOS PREVISTOS LEGALMENTE. DECRETO Nº 7.892/2013 INSTITUI SOLUÇÃO FAVORÁVEL AO FORNECEDOR. RECORRENTE ELABOROU PROPOSTA E FIRMOU ATA TRANSCORRIDA A MAJORAÇÃO DE PREÇOS. DESARRAZOADO O REAJUSTE. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA  PROC. 0010618-36.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-17)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DE PEDIDOS ANÁLOGOS. RECURSO TEMPESTIVO. CONHECIMENTO. ALTERAÇÃO MINUTA REGULAMENTAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
PA 7876-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUITITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.
EMENTA  PROC. 0015287-74.2017.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-15)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. TEMPESTIVO. INDEFERIMENTO LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. .
EMENTA  PROC. 0020949-72.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-17)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
REPRESENTAÇÃO. DEMORA NO TRÂMITE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. ERRO COMETIDO POR OCASIÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
RELATORIO E VOTO PROC. 0000703-76.2020.4.01.8014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Tendo em vista decisão do Conselho de Administração ,foi editada Resolução Presi 8324992, dispondo sobre o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º grau da 1ª Região. Autorizando-se as diretorias de foro das seções judiciárias da 1ª Região (.....) a promover as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Resolução.
EMENTA CORTE ESP ADM.16.03.2020 - PROC 0003784-73.2019.4.01.8012.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. COLOCAÇÃO EM AUXÍLIO E AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA EM PROGRAMA DE MESTRADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
EMENTA CORTE ESP ADM.16.03.2020 - PROC 0001948-67.2020.4.01.8000 - 20.02.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADA. COLOCAÇÃO EM AUXÍLIO PARA FREQUÊNCIA A PROGRAMA DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
EMENTA P.A. 4.540.2012 OCR. pdf.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2018-06-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR. PENSÃO VITALÍCIA. CONCESSÃO AO EX-CÔNJUGE.
EMENTA  PROC. 0027799-45.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA.
EMENTA  PROC. 0001191-89.2019.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. TRABALHO REALIZADO DURANTE O RECESSO FORENSE. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. AUTORIZAÇÃO DO JUIZ FEDERAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
MENTA PROC. 0000996-22.2019.4.01.8001.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.RECURSO PROVIDO
EMENTA  PROC. 0000009-48.2017.4.01.8003.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA SICAF “OCORRÊNCIA IMPEDITIVA INDIRETA”. IMPEDIMENTO PARA LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO.DESCLASSIFICAÇÃO NO CERTAME MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA  PROC. 0015723-62.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. GREVE. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO PROVIDO.
EMENTA  PROC. 0019085-96.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Ementa RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA PRIMEIRA REGIÃO. PELA APROVAÇÃO E CONTINUIDADE DO TELETRABALHO.
ACORDÃO A PUBLICAR  JULG. 26-02-2015 SEI N. 0002033-63.2014.4.01.8000 - MG.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-03-25)
Corregedoria Regional (Coger) /Corte Especial Administrativa
Decide a Corte Especial Administrativa, à unanimidade, julgou improcedente a correição parcial, nos termos do voto do Relator. Ausente neste julgamento o Desembargador Federal Cândido Ribeiro
EMENTA  PROC.0000590-80.2019.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS ACUMULADAS. LOMAN. RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00450. IMPLEMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS. POSSIBILIDADE.
EMENTA  PROC. 0000534-44.2014.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SALA DE AUDIÊNCIAS. PRERROGATIVA INSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA  PROC. 0008910-48.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO SOBRE PROCESSOS DISCIPLINARES EM CURSO CONTRA MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DO SIGILO. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA  PROC.0001452-18.2014.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE DE FAMILIAR. CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA  PROC.0023605-02.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS ACUMULADAS. LOMAN. RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00450. IMPLEMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS. POSSIBILIDADE.
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