Apostila, de 15 de setembro de 2015.

Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Abstract: autoriza a reversão da cota de pensão temporária destinada a MILTON CABRAL DE SOUZA NETO, menor sob guarda de MILTON CABRAL DE SOUZA, ex-servidor aposentado do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 223 da Lei 8.112/90, c/ a redação dada pela Lei 13.135/2015, para a beneficiária de pensão vitalícia ROZIMAR AQUINO DE SOUZA, a partir de 1/9/2015, data em que o referido beneficiário completou 21 anos de idade.
Issue Date: 2015-09-15
metadata.dc.date.created: 2015-09-15
metadata.dc.contributor.other: Presidência (Presi)
metadata.dc.relation.isreferencedby: NÃO
Appears in Collections:Atos Administrativos TRF1
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