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Acórdão PA 0003551-37.2018.4.01.8004 - doc. 9483699 e 9618491.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS NO RECESSO FORENSE. REGISTRO DE FALTA INJUSTIFICADA NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA EM FATO INEXISTENTE: FALTA DE PEDIDO ANTECEDENTE. PEDIDO ANTECEDENTE COMPROVADO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
EMENTA RELATÓRIO E VOTO PROCESSO 0002436-29.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-09)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO GRATIFICADA (FC-05). TERMO INICIAL. PERCEPÇÃO COINCIDENTE COM LICENÇA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa 0019646-23.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020. REQUISIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PROCESSAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS APRESENTADOS/MIGRADOS ATÉ A DATA LIMITE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa 0001267-47.2018.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO APÓS VINTE E QUATRO MESES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
Acórdão PAe 0010948-62.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. MAGISTRADO FEDERAL. NULIDADE DE DEPOIMENTOS PRESTADOS POR SERVIDORAS E SERVIDOR COMO TESTEMUNHAS. ART. 447, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS. ART. 35, I, IV, E VIII DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA.
Ementa Relatório e Voto 0005510-94.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INDEFERIMENTO. PORTARIA DIREF 023/2016. SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa 0008198-35.2019.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA – CJ3. RESOLUÇÃO CNJ Nº 156/2012. REQUISITOS ATENDIDOS.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão em Embargos de Declaração - PA 0004154-29.2017.4.01.8010-3 (9665963).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Não conhece dos Embargos de Declaração e mantém decisão proferida no acórdão proferido pelo Conselho de Administração.