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Ementa -0017745-30.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO COMPUTADA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. REGISTRO DA APOSENTADORIA NO TCU. MARCO PRESCRICIONAL DIVERSO. RESOLUÇÃO CJF 48/2009. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO.
EMENTA PROC 0007536-59.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA EM PROGRAMA DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa 0021495-30.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO EXTERNA. VAGA DESTINADA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020.
Relatório e Voto 0011476-62.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DEBATE ORAL DE QUESTÃO EXPRESSA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.
Ementa 0021977-75.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR (COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO). REVOGAÇÃO. NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
Ementa 0022607-34.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE DA DEFESA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
EMENTA PROC 0024415-74.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CORREIÇÃO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa - 0001430-81.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA. TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
Ementa - 0009581-08.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MARINA. CENTRO DE TREINAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO UNILATERAL. PORTARIA. ERRO DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO. ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
EMENTA - 0004099-05.2017.4.01.8002.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ASSEGURADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. SIGILO ASSEGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0000825-34.2016.4.01.8013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE VARA FEDERAL E SALAS DE AUDIÊNCIAS. AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA PROCESSO 0007646-81.2016.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-08-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
Ementa - 0000753-93.2015.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO CIVIL. RATEIO ENTRE CÔNJUGE, SEPARADA DE FATO, E COMPANHEIRA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE NÃO AFASTADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa 0015934-25.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-MORADIA. MP 805/2017. REDUÇÃO GRADATIVA E ANUAL DA VERBA INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL PARA IMPLEMENTO DOS DESCONTOS. ATO NORMATIVO NÃO CONVERTIDO EM LEI.
Ementa 0019646-23.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020. REQUISIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PROCESSAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS APRESENTADOS/MIGRADOS ATÉ A DATA LIMITE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa 0001267-47.2018.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO APÓS VINTE E QUATRO MESES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
Ementa 0008198-35.2019.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA – CJ3. RESOLUÇÃO CNJ Nº 156/2012. REQUISITOS ATENDIDOS.
Ementa Proc 0007090-59.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-29)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PELA CORTE.
Ementa Relatório e Voto PROC 0010828-12.2015.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. PESSOA FÍSICA CONTRATADA COMO CONSULTORA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ATUAR NA SJ/BA E SUBBSEÇÕES A ELA VINCULADAS. RESOLUÇÃO 340/2015 DO CJF. PAGAMENTO A MAIOR. DEVOLUÇÃO.
Ementa - 0005038-54.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TRF1. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO. SERVIÇO VOLUNTÁRIO. UNIDADE ORGANIZACIONAL BÁSICA DO ÓRGÃO CONTRATANTE. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.