Browsing "Jurisprudência Administrativa" by Author Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração

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Acórdão PA 0022865-54.2018.4.01.8008-1 - doc. 10158078 e 10224966.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo interposto por servidor, sem vínculo efetivo, onde se discute a responsabilidade da Administração pelo indeferimento de pedido de auxílio doença levado ao INSS, apresentado fora do prazo para a marcação da perícia médica
Acórdão PA 0007652-17.2018.4.01.8005 - doc. 10197914.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo interposto pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOFAZ, contra decisão do Juiz Federal Coordenador da CEMAN/SJDF.
Acórdão PA 0001566-77.2016.4.01.8012 - doc. 9879087 e 10227649.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso Administrativo a reverter decisão que revogou licença concedida pelo E. Presidente do TRF da 1ª Região para acompanhamento do cônjuge
Acórdão PA 0023583-41.2019.4.01.8000 - doc. 10181302 e 10220941.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Proposta de nominar o fórum de Balsas/MA de Juiz Federal José Costa Filho, em homenagem aos relevantes préstimos do falecido magistrado.
Acórdão PA 0010515-24.2019.4.01.8000 - doc. 10181300 e 10220932.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo interposto, contra a Decisão que manteve descontos em sua folha de pagamento, em razão de marcações no ponto eletrônico incompletas
Acórdão PA 0000991-73.2019.4.01.8009 - doc. 10181296 e 10220909.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo contra punição de multa, aplicada pelo então Diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso.
Acórdão PA 0000286-12.2018.4.01.8009 - doc.10197781.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo contra decisão da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso, que aplicou à empresa recorrente as penalidades de advertência e de multa de 0,5% por empregado
Acórdão PA 0014512-71.2017.4.01.8004 - doc. 10174311 e 10220631.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo contra decisão da Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, que negou a ajuda de custo para retornar a sua cidade de origem, após exoneração de cargo em comissão,
Acórdão PA 0015303-52.2017.4.01.8000 - doc. 10173717 e 10220588.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
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Recurso administrativo contra decisão do Diretor Geral deste Tribunal que determinou suspensão do adicional de insalubridade aplicado aos vencimentos de servidores .
Acórdão PA 0000432-76.2015.4.01.8003 - doc. 10131326 e 10213918.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo interposto em face da decisão da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá que determinou o reenquadramento dos servidores no novo regime previdenciário da União estabelecido pela Lei 12.618/2012.
Acórdão PA 0009668-44.2018.4.01.8004-1 - doc. 10179854 e 10220878.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo em face de decisão indeferitória de pedido cômputo de tempo serviço realizada na esfera estadual para fins de obtenção de licença prêmio.
Acórdão PA 0000365-47.2016.4.01.8013 - doc. 10170022 e 10213925.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo, contra decisão da Diretora do Foro da SJRR que indeferiu o pedido de interrupção do 1º período e remarcação do 2º período de férias de magistrado, no ano de 2016.
E0003658-23.2019.4.01.8012.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-05-25)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
As faltas injustificadas, e não compensadas, acarretam o desconto da totalidade da remuneração dos dias não trabalhados, nos termos do art. 44 da Lei 8.112/1990.
Acórdão PA 0011472-81.2017.4.01.8004 (9288141 e 9105217).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-25)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. SEGUNDA FASE. DESVIO DE FUNÇÃO. AVALIAÇÃO FICTÍCIA. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Acórdão PA 0021365-40.2019.4.01.8000 (9288072 e 9205715).pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-25)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. GABINETE. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
Acórdão PA 0025195-82.2017.4.01.8000 - doc 8468732 e 9304078.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ADVINDAS DE CONTRATO. APLICAÇÃO DE MULTA E PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 24 MESES. RECURSO NÃO PROVIDO.
PA 1818-20.2015.4.01.8011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2016-04-22)
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RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. PAGAMENTO EM PECÚNIA: NECESSIDADE DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. CONVERSÃO EM BANCO DE HORAS. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO N. 4/2008 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF).
PA 9119-2009-CA-8.4.2016.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2016-07-21)
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PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO POR DIRETOR DE FORO. ATESTADOS MÉDICOS LEGÍTIMOS. HOMOLOGAÇÃO DO PERITO OFICIAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LICENÇA MÉDICA. DEFERIMENTO DO PLEITO.
PA 3470-78.2015.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2016-05-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA/EXECUTANTE DE MANDADOS. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DURANTE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
PA 0001413-72.2015.4.01.8014-CA-8.4.2016.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2016-09-28)
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REMOÇÃO POR MOTIVO. DE SAÚDE. LÊ! N. 8.112/90. RESOLUÇÃO N. 03/2008, EDITAL, CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA.