Browsing "Jurisprudência Administrativa" by Author Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 21 to 40 of 575 < previous   next >
Ementa-0000691-14.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO.
Ementa-0003470-48.2019.4.01.80064.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SJ/GO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa-0011966-43.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À OBRA DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SJBA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa- 0012231-79.2016.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. FALTA COMETIDA PELA RECORRENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO PELA SJBA.
Ementa- 0000598-51.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO OBJETO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. MULTA DE 10% SOBRE O EMPENHO MANTIDA. PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa-0001384-59.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SERVIDOR PARA INGRESSO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
Ementa-0008526-10.2015.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA JUNTO À SJBA.
PROCESSO 0014797-76.2017.4.01.8000 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 23,13%. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO TRF. DECISÃO DO TCU. ANULAÇÃO DO ATO.
PROCESSO 0001088-15.2015.4.01.8009 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CANCELAMENTO. SERVIDOR NÃO SINDICALIZADO. PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
PROCESSO 0005820-71.2017.4.01.8008 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE ANALISTA JUDICIÁRIO COMO OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. HOMOLOGAÇÃO. NECESSIDADE PREMENTE DA ADMINISTRAÇÃO. DECURSO DE PRAZO.
PROCESSO 0000935-04.2018.4.01.8000 - EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-16)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO SUPLETIVA DOS ATOS NORMATIVOS REGENTES DA HIPÓTESE PARA OS MEMBROS DO MPU. PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL ENTRE AS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. ANALOGIA. LEI Nº 8.112/1990.
EMENTA RELATÓRIO E VOTO PROCESSO 0002436-29.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-09)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO GRATIFICADA (FC-05). TERMO INICIAL. PERCEPÇÃO COINCIDENTE COM LICENÇA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0005510-94.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INDEFERIMENTO. PORTARIA DIREF 023/2016. SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa Relatório e Voto 0020044-04.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
ACORDÃO 0001106-25.2018.4.01.8011.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PLANTÃO. PAGAMENTO SEM DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA POSTERIOR DE RECURSOS.
EMENTA PROC 00147019520164018000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ADVINDAS DE CONTRATO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA CONS. ADM. 09.03.2020 - PROC 0005463-25.2016.4.01.8009 - 20.02.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-03-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEVIDOR PÚBLICO. OBSCURIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
EMENTA  PROC. 0000555-17.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-03)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. RECURSO. ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADES DO CONTRATO. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA  PROC. 0003907-78.2017.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-04-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADA. PREVIDÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ATUAL REGIME COMPLEMENTAR ACRESCIDO DO BENEFÍCIO ESPECIAL. NÃO SE VERIFICOU ÓBICE. PRENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS É GARANTIDO ESSE DIREITO A MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E ASSEGURAR OS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS. HÁ FUNDAMENTO LEGAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO.