Browsing "Jurisprudência Administrativa" by Author Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)

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Ementa - 0001430-81.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
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REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA. TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
PA 6000-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-03-13)
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AFASTAMENTO MAGISTRADO DAS ATIVIDADES JUDICANTES. CURSO DE MESTRADO UFMG. FALTA DO TEMPO DE CARÊNCIA EXIGIDO.
PA 2280-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DA UNIDADE FAMILIAR POR ATO DE OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO JURDICA NÃO OCORRENTE NA ESPÉCIE.
PA 2855-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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ADMINISTRATIVO. RECURSO HIERÁRQUICO. ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR COM PROBLEMAS DE SAÚDE. LICENÇAS MÉDICAS. APOSENTADORIA. LAUDO DE JUNTA MÉDICA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. JUNTA MÉDICA OFICIAL DO TRIBUNAL.
PA 687-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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ADMINISTRATIVO. CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO/BANCO DE HORAS. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. LEGALIDADE DA OPÇÃO DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA.
PA 8669-2012.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO. VACÂNCIA EM CARGO ANTERIOR INACUMULÁVEL. CONVERSÃO (POSTERIOR) DA VACÂNCIA EM DEMISSÃO. COMPREENSÃO LEGAL DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS.
PA 8864-2013.pdf.jpg
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DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA. INDICAÇÃO APROVADA.
PA 7581-2013.pdf.jpg
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DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DATA DA ENTRADA NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL COMPETENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AO MESMO ÓRGÃO QUE PROLATOU A DECISÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
PA 3514 - 95.pdf.jpg
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DIREITO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. CONCESSÃO DE FÉRIAS. ADIAMENTO. ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.
PA 6069-2014.pdf.jpg
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ADMINISTRATIVO. INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. DIRETOR DE SECRETARIA (CJ – 03). CERTIDÃO POSITIVA DE FEITOS CIVEIS: EXECUÇÕES. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES.
PA 4554-2014.pdf.jpg
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DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. RECURSO NEGADO.
PA 223-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. RECURSO PROVIDO.
PA 6631-60  2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-03-13)
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PROCESSO ADMINISTRATIVO. CESSÃO SERVIDORA. CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA.AUSÊNCIA MÁ FÉ. INTERESSE DA ADMINISTRAÇAO. DIRETORA DE SECRETARIA. CARGO CONFIANÇA DO MAGISTRADO. RECURSO PROVIDO.
PA 1667-98 EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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RECURSO ADMINISTRATIVO. FÉRIAS. MAGISTRADO. ALTERAÇÃO DE PERÍODO. RESOLUÇÃO N. 130/CJF. NORMA COGENTE. IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO. NÃO RECONHECIDA. IMPROVIMENTO.
PA 295-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
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ADMINISTRATIVO. PRÓ-SOCIAL. SUSTAÇÃO DE RETENÇÃO EM RAZÃO DE BENEFICIÁRIO DO TITULAR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DESCONTO. VARA DE FAMÍLIA E VARA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO ADMINISTRATIVA.