Jurisprudência Administrativa

Jurisprudência Administrativa

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Itens:
Pauta de julgamento 07-10-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-05)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Pauta de Julgamento Conselho de Administração, de 7 de outubro de 2021.
Acórdão de 27-09-2021_1.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Acórdão de 27-09-2021_.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Acórdão de 27-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ata de julgamento 23-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 23 de setembro de 2021.
Pauta de julgamento 23-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Pauta de julgamento Corte Especial Administrativa, de 23 de setembro de 2021.
Ata de julgamento 16-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Ata de julgamento Conselho de Administração, de 16 de setembro de 2021.
Ata de julgamento 09-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-15)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 9 de setembro de 2021.
Pauta de julgamento 16-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-15)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Pauta de julgamento Conselho de Administração, de 16 de setembro de 2021.
Acórdão de 11-03-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-13)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE E DA AUTORIDADE ORIGINÁRIA ACOLHIDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ACOLHIDA. PROVA MATERIAL IMPRESTÁVEL. RECIBO PREVIAMENTE PREENCHIDO NA ORIGEM. BEM EXTRAVIADO SEM TOMBO OU AGENTE CONSIGNATÁRIO. NULIDADE DA PENA APLICADA. RECURSO ADMINISTRATIVO PROVIDO.
Pauta de julgamento 09-09-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-09)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Pauta de julgamento Corte Especial Administrativa, de 3 de setembro de 2021.
Acórdão de 04-08-2021_.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-03)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. VALORES PAGOS EM EXCESSO. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO PELO SERVIDOR. PRECEDENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Acórdão de 29-08-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Ata de julgamento 26-08-2021_.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Plenário
Ata de julgamento Plenário, de 26 de agosto de 2021.
Ata de julgamento 26-08-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 26 de agosto de 2021.
Pauta de julgamento 30-08-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-31)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Pauta de julgamento Conselho de administração, de 2 de setembro de 2021.
Acórdão de 26-08-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE E QUATRO MESES. DESCABIMENTO.
Ata de julgamento 12-08-2021_.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Plenário
Ata de julgamento Plenário, de 12 de agosto de 2021.
Ata de julgamento 22-07-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 22 de julho de 2021.
Ata de julgamento 12-08-2021.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 12 de agosto de 2021.
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