| Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE DIAS TRABALHADOS NO RECESSO FORENSE. REGISTRO DE FALTA INJUSTIFICADA NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA EM FATO INEXISTENTE: FALTA DE PEDIDO ANTECEDENTE. PEDIDO ANTECEDENTE COMPROVADO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. MAGISTRADO FEDERAL. NULIDADE DE DEPOIMENTOS PRESTADOS POR SERVIDORAS E SERVIDOR COMO TESTEMUNHAS. ART. 447, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS. ART. 35, I, IV, E VIII DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA – CJ3. RESOLUÇÃO CNJ Nº 156/2012. REQUISITOS ATENDIDOS.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020. REQUISIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALHAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PROCESSAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS APRESENTADOS/MIGRADOS ATÉ A DATA LIMITE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO APÓS VINTE E QUATRO MESES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INDEFERIMENTO. PORTARIA DIREF 023/2016. SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-10) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR DE SUBSEÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO EM OUTRA SUBSEÇÃO. PORTARIA PRESI 227/2014. NECESSIDADE RECÍPROCA DO SERVIÇO. REVOGAÇÃO DA CESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-09) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO GRATIFICADA (FC-05). TERMO INICIAL. PERCEPÇÃO COINCIDENTE COM LICENÇA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. RESOLUÇÃO CNJ N. 293, DE 27/08/2019. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE SESSENTA DIAS DO PERÍODO DE FRUIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE DA DEFESA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA EM PROGRAMA DE DOUTORADO. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ATA DE JULGAMENTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa ATA DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR (COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO). REVOGAÇÃO. NATUREZA JURISDICIONAL. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO EXTERNA. VAGA DESTINADA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DEBATE ORAL DE QUESTÃO EXPRESSA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-18) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa CORREIÇÃO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-12-13) Conselho Deliberativo do Pró-Social TRF1. Repactuação de preços. Real e Benemérita Associação Portuguesa - Hospital Mirante. Aprovado.
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