Jurisprudência Administrativa

Jurisprudência Administrativa

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Ementa-0001384-59.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SERVIDOR PARA INGRESSO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
Ementa-0008526-10.2015.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA JUNTO À SJBA.
Ementa-0011966-43.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À OBRA DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SJBA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa- 0012231-79.2016.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. FALTA COMETIDA PELA RECORRENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO PELA SJBA.
Ementa-0003470-48.2019.4.01.80064.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONTRA DECISÃO DO DIRETOR DO FORO DA SJ/GO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SERVIDOR DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
Ementa- 0000357-74.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. LEI N° 3.373/58. UNIÃO ESTÁVEL ESTABELECIDA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa- 0006470-45.2017.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA A MAIOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVOLUÇÃO.
Ementa-0002224-35.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO DE SALÁRIO. FALTAS INJUSTIFICADAS. ART. 44 DA LEI 8.112/90. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Relatório e Voto-00012272520194018009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
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RECURSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. PRAZO ESTABELECIDO. NÃO CUMPRIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA DEVIDAMENTE APLICADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa-0000691-14.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE MULTA. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DIMINUIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO.
Ementa- 0000598-51.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO OBJETO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. MULTA DE 10% SOBRE O EMPENHO MANTIDA. PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Relatório e Voto -  0010799-88.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
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RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO MEDIANTE EMPREITADA GLOBAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO NÃO PREVISTA NO CONTRATO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E PROIBIÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 87, III, DA LEI N. 8.666/93. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa - 0005038-54.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-07)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO TRF1. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO. SERVIÇO VOLUNTÁRIO. UNIDADE ORGANIZACIONAL BÁSICA DO ÓRGÃO CONTRATANTE. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.
Ementa - 0009581-08.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MARINA. CENTRO DE TREINAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO UNILATERAL. PORTARIA. ERRO DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO. ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
Ementa -0017745-30.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO COMPUTADA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. REGISTRO DA APOSENTADORIA NO TCU. MARCO PRESCRICIONAL DIVERSO. RESOLUÇÃO CJF 48/2009. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO.
EMENTA - 0004099-05.2017.4.01.8002.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ASSEGURADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. SIGILO ASSEGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0000825-34.2016.4.01.8013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-11-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE VARA FEDERAL E SALAS DE AUDIÊNCIAS. AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa - 0000753-93.2015.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO CIVIL. RATEIO ENTRE CÔNJUGE, SEPARADA DE FATO, E COMPANHEIRA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE NÃO AFASTADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa 0015934-25.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-MORADIA. MP 805/2017. REDUÇÃO GRADATIVA E ANUAL DA VERBA INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL PARA IMPLEMENTO DOS DESCONTOS. ATO NORMATIVO NÃO CONVERTIDO EM LEI.
Ementa - 0001430-81.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-21)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA. TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
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