 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-21) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração A repactuação de preços é considerada espécie de reajuste utilizada nas contratações de
“serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra”, desde que haja previsão
editalícia e contratual, sejam observados os prazos para formulação de tal pretensão
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-19) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Afastamento das atividades jurisdicionais para exercício de mandato classista (vice-presidência da AJUFE).
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-19) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Prorrogação de afastamento das atividades jurisdicionais para frequência em curso de Doutorado em Ciências Jurídicas.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Recurso administrativo interposto por servidor contra ato da DIGES, que determinou a
reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente a título de vantagem pessoal
denominada VPNI-Decisão Judicial Gratificação Extraordinária.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-14) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Nos termos da Resolução CJF 141/2011 o servidor poderá trazer para o novo cargo os
direitos adquiridos e as vantagens já incorporadas no cargo anterior, desde que o ingresso na
Justiça Federal tenha ocorrido.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-14) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Compete ao TCU apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria. Conforme a decisão
proferida pelo plenário do Tribunal de Contas da União no Acórdão 1599/2019.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa O impedimento ou suspeição podem ser declarados de ofício pelo juiz impedido ou suspeito,
ou arguidos em incidente de exceção de impedimento ou suspeição oferecida pela parte. Não
cabe a um terceiro juiz devolver os autos da ação penal à magistrada que declarou de ofício seu
impedimento, alegando que por um despacho de baixa da magistrada nos autos do inquérito
policial, o Procurador signatário de denúncia se encontraria impedido.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-24) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração É permitida a acumulação de férias por absoluta necessidade do serviço, devendo ser justificada pelo
presidente do tribunal ou pelo corregedor regional, conforme o magistrado estiver atuando no
tribunal ou no primeiro grau de jurisdição.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-08) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Julgamento suspenso até que, transitado em julgado o acórdão do STF no RE
612975/MT, haja orientação do Conselho da Justiça Federal sobre a questão.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-02) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Trata-se de pedido de repactuação de contrato para prestação de serviço de bombeiro civil
nesta egrégia Corte, tendo em vista Convenção Coletiva de Trabalho 2017, que redefiniu os
pisos salariais das diferentes categorias de brigadista: “público” e “privado”.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01) Conselho Deliberativo do Pró-Social TRF1. Proposta de desenvolvimento de serviços de implantação do Aplicativo Móvel - App Mobile Pro-Social. Aprovada a transferência da contratação para a SECIN.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01) Conselho Deliberativo do Pró-Social TRF1. Autorizado abertura do processo licitatório para contratação de serviços especializados em auditoria médica-hospitalar.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01) Conselho Deliberativo do Pró-Social TRF1. O Conselho tomou ciência do resultado para escolha dos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo do Pro-Social.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01) Conselho Deliberativo do Pró-Social TRF1. Aprovação do projeto de alteração evolutiva do Regimento Interno do CDPS.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-28) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Nos termos do art. 202, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, o corregedor regional, a
pedido do juiz federal diretor do foro, poderá propor ao Conselho de Administração a dispensa
total ou parcial de jurisdição nas seccionais com mais de 15 unidades jurisdicionais, incluídas as
do interior.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-27) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração O recorrente foi aposentado em fevereiro de 1996 no cargo de juiz federal com a
remuneração de desembargador federal, classe imediatamente superior à que exercia, nos
termos do art. 192 da Lei nº 8.112/1990.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Provimento do cargo de diretor de secretaria.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Aplicação de advertência.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Comparecer apenas na aplicação da prova da Seleção Simplificada de Estagiários.
|
 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Ata de sessão ordinária, 6-8-2020, 9h30.
|
