 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-05) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Pauta de Julgamento Conselho de Administração, de 7 de outubro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-10-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI N. 8.666/93 E PORTARIA MPOG N. 306/2001. APRESENTAÇÃO DE BEM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO MANUTENÇÃO DA PROPOSTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. FRUSTRADO O ALCANCE DO MELHOR PREÇO. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO DA SANÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-28) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 23 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Pauta de julgamento Corte Especial Administrativa, de 23 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-20) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Ata de julgamento Conselho de Administração, de 16 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-15) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 9 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-15) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Pauta de julgamento Conselho de Administração, de 16 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-13) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE E DA AUTORIDADE ORIGINÁRIA ACOLHIDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ACOLHIDA. PROVA MATERIAL IMPRESTÁVEL. RECIBO PREVIAMENTE PREENCHIDO NA ORIGEM. BEM EXTRAVIADO SEM TOMBO OU AGENTE CONSIGNATÁRIO. NULIDADE DA PENA APLICADA. RECURSO ADMINISTRATIVO PROVIDO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-09) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Pauta de julgamento Corte Especial Administrativa, de 3 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-03) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração ADMINISTRATIVO. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. VALORES PAGOS EM EXCESSO. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO PELO SERVIDOR. PRECEDENTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-02) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Plenário Ata de julgamento Plenário, de 26 de agosto de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-09-01) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 26 de agosto de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-31) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração Pauta de julgamento Conselho de administração, de 2 de setembro de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-30) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE E QUATRO MESES. DESCABIMENTO.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Plenário Ata de julgamento Plenário, de 12 de agosto de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 22 de julho de 2021.
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 | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2021-08-27) Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa Ata de julgamento Corte Especial Administrativa, de 12 de agosto de 2021.
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