Jurisprudência Administrativa

Jurisprudência Administrativa

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Itens:
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-01-29)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
A remoção para acompanhar cônjuge, servidor público cível ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, tem como requisitos o deslocamento do cônjuge – que ostenta essa condição - no interesse do serviço, e que o deslocamento seja superveniente à união do casal.
E0005692-58.2020.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
O art. 202, § 2º, do Provimento Geral da COGER dispõe que: "Nas seccionais com mais de 15 unidades jurisdicionais, incluídas as do interior, o corregedor regional, a pedido do juiz federal diretor do foro, poderá propor ao Conselho de Administração a sua dispensa do exercício total ou parcial da jurisdição."
SEI_TRF1 - 10566907 - Decisão.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-16)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos (2020-2022). Ausência de impugnação aos candidatos inscritos.
SEI_TRF1 - 10566908 - Decisão.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-16)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Proposta do Manual do Beneficiário. Aprovado o adiamento do processo.
SEI_TRF1 - 10507177 - Exposição de Motivos.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-15)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Aprovado o realinhamento dos valores do Credenciamento com a Associação do Sanatório Sírio - Hospital do Coração/SP.
E0000272-89.2017.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-13)
Corregedoria Regional (Coger) /Corte Especial Administrativa
Não apresentada prova alguma, ainda que indiciária, da conduta imputada à magistrada, consistente na suposta negativa de emissão de certidão para levantamento de RPV, ante a falta de apresentação de procuração atualizada pelo advogado, impõe-se o arquivamento da reclamação.
E0011407-35.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-06)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso administrativo movido contra decisão do Diretor do Foro que determinou a devolução de valores recebidos indevidamente a título de movimentação funcional.
E0003510-21.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-06)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso administrativo contra decisão da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, que aplicou à empresa Comercial de Alimentos Diana Eireli EPP, as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a União, pelo período de 2 (dois) anos.
EPROC. 0007066-31.2019.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Punição de suspensão temporária de participação em licitação pública, pelo prazo de dois anos, e multa, aplicada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso.
E0000233-06.2019.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-06)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso Administrativo a reverter decisão da DIREF que indeferiu pedido de compensação em pecúnia de horas trabalhadas durante o recesso forense de 2018/2019, nos moldes do procedimento adotado para outros oficiais de justiça da SJGO.
E0005107-31.2019.4.01.8007.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-07-06)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso de magistrado contra Ato da E. Presidência desta Colenda Corte, que manteve o remanejamento de cargo vago decorrente de aposentadoria.
E0001919-95.2017.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-30)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso Administrativo interposto por servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais contra Decisão da E. Presidência desta Colenda Corte, que indeferiu o pedido de manutenção do Processo Seletivo Permanente de Remoção quando envolvidos cargos originários de aposentadorias ou de falecimento de servidores,
e0022276-52.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-29)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Referido instrumento destina-se à reparação de vício de procedimento (error in procedendo) ou de abuso que importe na inversão tumultuária dos atos e fórmulas de ordem legal do processo contra o qual não caiba recurso.
E0018480-68.2015.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Não há contradição no acórdão embargado, que deve ser ínsita ao julgado, de modo que não se faz presente sob a alegação de conclusões distintas em processos que, embora semelhantes, tramitam perante o mesmo órgão julgador., ainda que julgados na mesma sessão.
E 0000043-09.2020.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
O afastamento para a frequência em curso de doutorado encontra previsão normativa no artigo 73, I, da Lei Complementar 35/1979, na Resolução CJF 410/2016, e no Provimento Coger 129/2016.
E 0018480-68.2015.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Não há contradição no acórdão embargado, que deve ser ínsita ao julgado, de modo que não se faz presente sob a alegação de conclusões distintas em processos que, embora semelhantes, tramitam perante o mesmo órgão julgador., ainda que julgados na mesma sessao.
SEI_TRF1 - 10391883 - Decisão.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-16)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
SJBA - Aprovado o pedido de Repactuação de preços (Fundação José Silveira).
PROC. 0021028-27.2019.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
A servidora recorrente, ao fundamento de boa-fé no recebimento da natureza alimentar da verba, insurge-se contra decisão da Diretoria do Foro.
proc.0018629-83.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-15)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
A recorrente, lotada na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, convidada para o cargo de Diretora de Secretaria da Vara Federal de Itumbiara/GO, houve por bem, segundo a sua conveniência, em abrir mão, por renúncia expressa, da ajuda de custo referente a transporte.
E0004529-93.2018.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-06-04)
Corregedoria Regional (Coger) /Conselho de Administração
Recurso Administrativo de servidora a reverter decisão proferida pela Diretoria do Foro, que indeferiu pedido de continuidade do exercício provisório na SJPB e determinara seu retorno à Subseção Judiciária de Santarém, antes da deliberação final desta Colenda Corte.
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