Jurisprudência Administrativa

Jurisprudência Administrativa

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Itens:
E0013384-91.2018.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
A repactuação de preços é considerada espécie de reajuste utilizada nas contratações de “serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra”, desde que haja previsão editalícia e contratual, sejam observados os prazos para formulação de tal pretensão
E0005319-09.2020.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Afastamento das atividades jurisdicionais para exercício de mandato classista (vice-presidência da AJUFE).
E0007536-59.2019.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Prorrogação de afastamento das atividades jurisdicionais para frequência em curso de Doutorado em Ciências Jurídicas.
E0003461-07.2019.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Recurso administrativo interposto por servidor contra ato da DIGES, que determinou a reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente a título de vantagem pessoal denominada VPNI-Decisão Judicial Gratificação Extraordinária.
E 0008056-97.2020.4.01.8005.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-14)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Nos termos da Resolução CJF 141/2011 o servidor poderá trazer para o novo cargo os direitos adquiridos e as vantagens já incorporadas no cargo anterior, desde que o ingresso na Justiça Federal tenha ocorrido.
E0016105-89.2018.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-14)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Compete ao TCU apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria. Conforme a decisão proferida pelo plenário do Tribunal de Contas da União no Acórdão 1599/2019.
E0024803-16.2020.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-10-01)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
O impedimento ou suspeição podem ser declarados de ofício pelo juiz impedido ou suspeito, ou arguidos em incidente de exceção de impedimento ou suspeição oferecida pela parte. Não cabe a um terceiro juiz devolver os autos da ação penal à magistrada que declarou de ofício seu impedimento, alegando que por um despacho de baixa da magistrada nos autos do inquérito policial, o Procurador signatário de denúncia se encontraria impedido.
E0002215-24.2020.4.01.8005.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-24)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
É permitida a acumulação de férias por absoluta necessidade do serviço, devendo ser justificada pelo presidente do tribunal ou pelo corregedor regional, conforme o magistrado estiver atuando no tribunal ou no primeiro grau de jurisdição.
E0024859-15.2016.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Julgamento suspenso até que, transitado em julgado o acórdão do STF no RE 612975/MT, haja orientação do Conselho da Justiça Federal sobre a questão.
E0003892-80.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-02)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Trata-se de pedido de repactuação de contrato para prestação de serviço de bombeiro civil nesta egrégia Corte, tendo em vista Convenção Coletiva de Trabalho 2017, que redefiniu os pisos salariais das diferentes categorias de brigadista: “público” e “privado”.
SEI_TRF1 - 10905057 - Decisão Mobile.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Proposta de desenvolvimento de serviços de implantação do Aplicativo Móvel - App Mobile Pro-Social. Aprovada a transferência da contratação para a SECIN.
SEI_TRF1 - 10905054 - Decisão licitação.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Autorizado abertura do processo licitatório para contratação de serviços especializados em auditoria médica-hospitalar.
SEI_TRF1 - 10915369 - Decisão Eleição.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. O Conselho tomou ciência do resultado para escolha dos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo do Pro-Social.
SEI_TRF1 - 10905058 - Decisão RICDPS.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-09-01)
Conselho Deliberativo do Pró-Social
TRF1. Aprovação do projeto de alteração evolutiva do Regimento Interno do CDPS.
E0002826-62.2020.4.01.8009.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Nos termos do art. 202, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, o corregedor regional, a pedido do juiz federal diretor do foro, poderá propor ao Conselho de Administração a dispensa total ou parcial de jurisdição nas seccionais com mais de 15 unidades jurisdicionais, incluídas as do interior.
E0003433-89.2017.4.01.8006.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
O recorrente foi aposentado em fevereiro de 1996 no cargo de juiz federal com a remuneração de desembargador federal, classe imediatamente superior à que exercia, nos termos do art. 192 da Lei nº 8.112/1990.
Acórdão 0005415-42.2020.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-20)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Provimento do cargo de diretor de secretaria.
Acórdão PA 0003217-14.2020.4.01.8010.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
Aplicação de advertência.
Acórdão PA 0018290-49.2017.4.01.8004.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Comparecer apenas na aplicação da prova da Seleção Simplificada de Estagiários.
Ata de Julgamento de 06.08.2020 - CA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2020-08-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
Ata de sessão ordinária, 6-8-2020, 9h30.
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