Apostila Presi/Asmag, de 12 de novembro de 2014

Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Abstract: APOSTILAR o ATO/PRESI/1104-1180, de 31/08/2004, publicado no Diário da Justiça em 03/09/2004, para reverter a cota da pensão vitalícia concedida a MARIA DAS MERCÊS DE ALMEIDA DOURADO, separada judicialmente do instituidor com percepção de pensão alimentícia, Desembargador Federal Hermenito Dourado, deste Tribunal, nos termos dos arts. 222 e 223, inciso I, da Lei 8.112/90, para a beneficiária de pensão vitalícia MATILDE PIERO MASOERO, companheira designada, a partir de 04/11/2014, data do óbito da referida beneficiária.
Issue Date: 2014-11-17
metadata.dc.date.created: 2014-11-12
metadata.dc.contributor.other: Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
Appears in Collections:Atos Administrativos TRF1
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