Análise de admissibilidade de recursos excepcionais: Guia Prático

metadata.dc.description.resumo: O projeto de elaboração do Guia de Admissibilidade teve gênese com o início da gestão do Desembargador Federal Hilton Queiroz e teve como objetivos principais: (i) trazer à baila a legislação aplicável na análise de admissibilidade dos recursos excepcionais, abordando as mudanças ocorridas no Código de Processo Civil de 2015, dentre as quais, a possibilidade de sanabilidade dos vícios atinentes aos requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, bem como dos recursos extraordinários e especial. (ii) proporcionar o contato prévio dos servidores da gestão que está iniciando com a sistemática da análise de admissibilidade dos recursos excepcionais, possibilidade, assim, a melhora na agilidade da prestação jurisdicional e, consequentemente, a redução no acervo de processos da ASRET e o alcance das metas estabelecidas pelo CNJ.
Issue Date: 2020-01-27
metadata.dc.contributor.other: Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários/ ASRET/ TRF1
metadata.dc.contributor.autoria: Paulo Roberto Medeiros de Castro
metadata.dc.relation.catprat: Capacitação
metadata.dc.relation.tipoprat: Boa Prática
Appears in Collections:Banco de Boas Práticas
Please use this identifier to cite or link to this item:http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/227306

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Análise de admissibilidade.pdf567,75 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.