Acordão, 14 de dezembro de 2019

Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Abstract: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DEBATE ORAL DE QUESTÃO EXPRESSA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.
Issue Date: 2019-12-18
metadata.dc.date.created: 2019-12-14
metadata.dc.contributor.other: Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
metadata.dc.relation.isreferencedby: SIM
Appears in Collections:Jurisprudência Administrativa
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