Prioridade nas ações de improbidade administrativas distribuídas antes do último triênio

metadata.dc.description.resumo: A persecução do objetivo estratégico (“Agilizar os trâmites processuais na busca do julgamento célere das ações de improbidade administrativa”) exigia a adoção do título da iniciativa (“IMPROBIDADE ZERO”) em um duplo aspecto: (a) de um lado, o julgamento de todos os processos que estivessem conclusos ao gabinete; (b) para aqueles processos que não estivessem conclusos, a incorporação de técnicas que imprimissem celeridade à sua tramitação --- seja mediante o emprego dos expedientes da citação por hora certa e da citação editalícia, seja mediante a provocação da COGER/TRF1 para que diligenciasse junto à COGER/TJAM a cobrança de cartas precatórias que tardavam anos a voltarem --- e à conclusão para julgamento. Essa estratégia combinada pressupôs a atuação concertada do supervisor da área cível e do Diretor de SECRETARIA, comprometidos em destacar uma estante exclusiva para acomodar as ações de improbidade administrativa (todas elas identificadas com adesivo chamativo) e checar semanalmente o estágio em que se encontravam as diligências determinadas pelo magistrado. De outro lado, no GABINETE, o Juiz Federal Titular elaborou (inclusive com trabalho aos finais de semana) amplo “banco de sentenças” para consulta da assessoria, com a abordagem mais ampla possível dos principais dispositivos da Lei n.º 8.429/1992. Combinou-se com o oficial de gabinete do Juiz Federal Titular que as ações de improbidade administrativa gozariam de absoluta prioridade sobre qualquer outro processo (exceção feita às liminares urgentes e aos autos de prisão em flagrante), de sorte que sua permanência no gabinete não poderia demorar mais do que dois dias (aproximando-se, assim, do ideal da “improbidade zero” dias).
Issue Date: 2018-06-22
metadata.dc.contributor.other: Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) - Vara única da Subseção Judiciária de Tabatinga
metadata.dc.contributor.autoria: Bruno Hermes Leal (Juiz Federal)
Reinaldo Antônio Ferreira
metadata.dc.relation.catprat: Combate e Prevenção à Improbidade Administrativa e Corrupção
metadata.dc.relation.tipoprat: Boa Prática
Appears in Collections:Banco de Boas Práticas
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