Decisão Diges n. 62, de 7 de fevereiro de 2017.

Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Abstract: RETIFICO a decisão proferida 15/12/1995, nos autos do PA nº 5685/95-TRF (constante do PAe nº 0002274-32.2017.4.01.8000), para CONCEDER os períodos aquisitivos de licença-prêmio por assiduidade à servidora aposentada GISELE METELLO DE MATTOS, na forma constante do Quadro Demonstrativo abaixo, e DETERMINO a conversão em pecúnia de 06 (seis) meses da referida licença, relativos aos períodos aquisitivos de 04/10/1983 a 01/10/1988, e 02/10/1988 a 30/09/1993, não gozados e não computados em dobro para aposentadoria, nos termos do disposto na Resolução nº 238/2013-CJF, com efeitos financeiros a contar de 30/01/2017.
Issue Date: 2017-02-07
metadata.dc.date.created: 2017-02-07
Keywords: Licença-prêmio
metadata.dc.contributor.other: Diretoria-Geral (Diges)
metadata.dc.identifier.number: 62
metadata.dc.relation.isreferencedby: NÃO
Appears in Collections:Atos Administrativos TRF1
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