Apostila, de 14 de novembro de 2016.

Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Abstract: APOSTILAR o ATO/PRESI 1852, de 30/11/2015, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 89, em 01/12/2015, para reverter a cota da pensão destinada a GABRIELA RIBEIRO NACIF, filha do instituidor da pensão, Juiz Federal HERCULANO MARTINS NACIF, vinculado à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, para as cobeneficiárias IVANA VASCONCELOS RIBEIRO NACIF, viúva, e SOFIA RIBEIRO NACIF, filha menor de 21 anos, a partir de 16/08/2016, data em que Gabriela Ribeiro Nacif completou 21 anos de idade, conforme disposto nos arts. 222, inciso IV e 223, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/2015, sendo que cada pensionista passará a perceber 50% do valor do benefício.
Issue Date: 2016-11-16
metadata.dc.date.created: 2016-11-14
metadata.dc.contributor.other: Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
metadata.dc.relation.isreferencedby: NÃO
Appears in Collections:Atos Administrativos TRF1
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