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Análise de admissibilidade.pdf.jpg
(2020-01-27)
Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários/ ASRET/ TRF1
O projeto de elaboração do Guia de Admissibilidade teve gênese com o início da gestão do Desembargador Federal Hilton Queiroz e teve como objetivos principais: (i) trazer à baila a legislação aplicável na análise de admissibilidade dos recursos excepcionais, abordando as mudanças ocorridas no Código de Processo Civil de 2015, dentre as quais, a possibilidade de sanabilidade dos vícios atinentes aos requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, bem como dos recursos extraordinários e especial. (ii) proporcionar o contato prévio dos servidores da gestão que está iniciando com a sistemática da análise de admissibilidade dos recursos excepcionais, possibilidade, assim, a melhora na agilidade da prestação jurisdicional e, consequentemente, a redução no acervo de processos da ASRET e o alcance das metas estabelecidas pelo CNJ.
A PROVA CONSTITUÍDA PELAS PARTES E PELOS ADVOGADOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL.pdf.jpg
(2020-08-28)
Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários/ ASRET/ TRF1
O que motivou a criação do Guia Prático foi possibilitar o contato prévio dos servidores/estagiários lotados na ASRET com a matéria relacionada à análise de admissibilidade dos recursos excepcionais, possibilitando, assim, a melhoria da agilidade e da qualidade da prestação jurisdicional, com a consequente redução no acervo dos processos distribuídos à ASRET.

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