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Recomendação do CNJ propõe o uso de linguagem simples em atos do Judiciário

15/09/23 10:03

Os Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário receberam a recomendação de utilizar linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. A indicação está na Recomendação 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, “a utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelos Juízos, Tribunais e Conselhos”. No caso dos atos que tratem de conteúdo técnico-jurídico, “os Tribunais e Conselhos poderão construir documento em versão simplificada que facilite a compreensão”.

A recomendação do CNJ foi orientada pelos resultados da pesquisa “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, que trouxe constatações sobre a linguagem utilizada pelo Judiciário. Uma delas, ao avaliar se a linguagem nos processos é de fácil entendimento, apontou que 41,4% dos participantes discordam em parte; e 23,5% discordam totalmente. “Ainda, 50% dos respondentes concordaram plenamente que já deixaram de entrar na Justiça por considerarem o processo complicado”, destaca a pesquisa.

Capacitação
Para atender à recomendação, o CNJ indicou a realização de oficinas e elaboração de guias, cartilhas, glossários e modelos a serem adotados pelo Poder Judiciário. Essa orientação está alinhada às recomendações da pesquisa “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, que, entre uma série de medidas, propõe capacitação para o corpo funcional e promoção de acessibilidade para a simplificação da linguagem das atividades do Judiciário.

Nessa linha, uma das possibilidades disponíveis é o catálogo de cursos abertos da Escola Virtual de Governo, que oferece atividades gratuitas e certificadas e integra a plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás