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Evento(s) cadastrado(s) para 19 de January de 2020

Data Descrição Abrangência UF Seção Vara Prazo Processual Motivo
19/01/2020 Suspende o expediente externo e os prazos processuais Municipal - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM - Suspende Portaria Presi - 9387914
19/01 Suspende-se os prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Nacional - - - Suspende Suspensão de prazo prevista no art. 220 do Código de Processo Civil (Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive), tendo em vista que (a) se trata de previsão legal e (b) se repetirá anualmente.